Política de Privacidade

Definições

Nesta seção explicamos os termos usados na Política de Privacidade para facilitar a compreensão das práticas de tratamento de dados adotadas pela BrevaJFlat.

Finalidades do tratamento

A BrevaJFlat utiliza os dados coletados para fins diretamente relacionados à prestação de serviços e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.

• Analisar, revisar e elaborar pareceres e contratos imobiliários com base nas informações fornecidas pelo titular.
• Comunicar-se com clientes sobre andamento de serviços, solicitações e entrega de documentos.
• Processar pagamentos e emitir comprovantes ou notas fiscais quando aplicável.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais decorrentes da prestação de serviços jurídicos.
• Prevenir fraudes, investigar incidentes de segurança e manter a integridade dos serviços.
• Melhorar a plataforma e os serviços por meio de análises agregadas e métricas de uso.
• Enviar comunicações comerciais apenas quando houver consentimento ou relação contratual prévia, respeitando preferências de contato.
• Atender demandas judiciais, administrativas ou solicitações de autoridades competentes conforme previsto em lei.

Fundamentos legais para o tratamento

Os tratamentos de dados realizados pela BrevaJFlat baseiam-se em fundamentos previstos na legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Execução de contrato: tratamento necessário para prestação dos serviços jurídicos solicitados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória para atender exigências fiscais, contábeis e legais.
• Consentimento: quando necessário para comunicações comerciais ou tratamento de categorias de dados que exijam autorização explícita.
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraudes e melhorias de produto, adotando sempre medidas para equilibrar os direitos dos titulares.

Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas e coletar estatísticas anônimas. É possível gerenciar permissões e preferências de cookies no navegador.

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site, cookies de desempenho para análise anônima e cookies de funcionalidade para lembrar preferências do usuário.

Categorias: essenciais (necessários), analíticos (desempenho), de funcionalidade (preferências) e, quando aplicável, marketing (somente com consentimento).

Você pode configurar ou desativar cookies nas preferências do navegador. A desativação pode limitar funcionalidades do site e do serviço de atendimento.

Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre duração e terceiros que podem acessar cookies.

Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais quando necessário para a prestação do serviço, com parceiros de confiança, e quando exigido por lei ou ordem judicial.

• Fornecedores de infraestrutura e tecnologia que suportam a operação do site e armazenamento seguro de dados.
• Prestadores de serviços profissionais, como contabilidade ou parceiros jurídicos, quando necessário para execução contratual.
• Plataformas de pagamento e faturamento para processamento de transações.
• Autoridades públicas e regulatórias em caso de solicitações legais ou investigação formal.
• Parceiros imobiliários ou consultor quando necessários para a análise e conclusão de serviços contratados.
• Parte adquirente dos recursos da BrevaJFlat em caso de reestruturação societária, observadas salvaguardas contratuais.

Transferências internacionais

Quando necessário, dados podem ser transferidos para provedores localizados fora do Brasil. Tais transferências observam requisitos legais e adotam medidas técnicas e contratuais de segurança.

As salvaguardas incluem cláusulas contratuais padrão, avaliação de risco e adoção de medidas de segurança como digital e controle de acesso, garantindo proteção compatível com a legislação aplicável.

Retenção de dados

Mantemos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas, ou enquanto houver relação contratual, e conforme exigências legais e fiscais aplicáveis.

Dados de conta e cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por período adicional necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais e de defesa em eventuais litígios.

Registros de mensagens e comunicações são retidos durante o período necessário para atendimento de solicitações e eventual comprovação de fatos relacionados ao serviço.

Logs de acesso e segurança são armazenados pelo período necessário para auditoria, investigação de incidentes e conformidade, observando limites razoáveis.

Ao término do prazo de retenção aplicável, dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver obrigação legal que determine período de conservação maior.

Exercício de direitos

Você pode exercer os direitos previstos nesta política por meio de solicitação enviada ao nosso canal de contato. Responderemos em prazo compatível com a legislação aplicável.

• Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você e obter cópias quando aplicável.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar eliminação ou anonimização de dados, dentro dos limites legais e contratuais.
• Apresentar reclamação junto à autoridade supervisora caso entenda que seus direitos não foram atendidos.
• Direito de limitar ou solicitar a restrição do uso dos seus dados pessoais para determinadas finalidades de tratamento.
• Direito de contestar o tratamento quando discordar da base legal utilizada, para fins relacionados à sua situação particular.
• Direito de retirar o consentimento dado para processamento de dados pessoais a qualquer momento, quando o tratamento se basear nesse consentimento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior à retirada.
• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora competente caso entenda que seus direitos não foram respeitados pela nossa organização.

Como exercer seus direitos de privacidade

Para solicitar acesso, correção, portabilidade, exclusão, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, envie um pedido detalhado informando seu nome completo e documento de identificação para nosso endereço de contato. Analisaremos sua solicitação e solicitaremos informações adicionais, se necessário, para verificar sua identidade antes de atender ao pedido. Nosso objetivo é facilitar o exercício dos seus direitos com segurança e transparência.

[email protected]

Respondemos às solicitações de direitos de privacidade dentro de um prazo razoável; normalmente fornecemos uma resposta inicial em até 30 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo prorrogar o prazo quando permitido pela legislação aplicável mediante aviso prévio.